O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Desembargador João Lages; e o prefeito de Macapá, Clécio Luis, realizarão, na sexta-feira (31), a partir das 10h30, o lançamento do Piloto do Programa Moradia Legal de regularização fundiária, no Centro Comunitário de São Joaquim do Pacuí. A parceria, que envolve também a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e os Cartórios de Registros de Imóveis do estado, em especial o Eloy Nunes no caso de São Joaquim do Pacuí, tem como objetivo aplicar a Lei 13.465/2017 (ou Lei da Regularização Fundiária Urbana – Reurb), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, inclusive no âmbito da Amazônia Legal.
O lançamento é parte do cronograma de atividades desta parceria e, segundo o assessor de Planejamento do TJAP, João Trajano, beneficiará, só em São Joaquim do Pacuí, 348 famílias dessa comunidade, “que terão seus lotes regularizados serão os primeiros a serem agraciados com a regularização fundiária”.
De acordo com João Trajano, “o Município de Macapá recebeu a matrícula da área cedida pelo governo federal e a Prefeitura já iniciou o trabalho de georeferenciamento de toda a área, delimitando e fazendo a topografia de cada lote”. Ele registra ainda que agentes distritais da Prefeitura de Macapá estão fazendo a divulgação do evento de lançamento e convidando todos para participar e conhecer o programa.
De acordo com o cronograma do Programa Moradia Legal, a iniciativa é dividida em quatro etapas:
1ª (julho e agosto) – levantamentos topográficos/mapeamento;
2ª e 3ª (agosto e setembro) – cadastro social e projetos de Regularização Fundiária e Urbanístico/Ambiental;
4ª (outubro) – Registro Cartorial.
– Macapá, 30 de julho de 2020 –
Assessoria de Comunicação Social