O Desembargador-Presidente do TJAP, João Lages, aproveitou a visita institucional do Prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, na manhã desta quarta-feira (08/01), para entregar ao gestor municipal a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal. O Poder Judiciário criou as condições jurídicas por meio do Ato Conjunto nº 523/2019. Agora será a vez da Prefeitura, após assinar a Cooperação, designar a área piloto do projeto. Além dos gestores, participaram também do encontro as equipes técnicas do TJAP e da PMM.
Além do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Macapá, a Cooperação também será assinada pela Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG) e o 1º Cartório de Registro de Imóveis da capital. “Estamos trabalhando para que em 90 dias a área já esteja definida e possamos iniciar a execução do Moradia Legal. Neste encontro o Prefeito Clécio assegurou dar celeridade”, disse o Assessor Especial da Presidência do TJAP, João Trajano.
O Projeto Moradia Legal foi lançado na manhã do dia 02 de dezembro de 2019 pelo presidente TJAP, desembargador João Lages, e objetiva a legalização gratuita de lotes urbanos para população de baixa renda. Inspirado em iniciativa homônima desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, vai dar celeridade à regularização e registro de loteamentos e imóveis urbanos ou urbanizados, simplificando a legalização de moradias nos municípios do Amapá. Com o documento em mãos, o morador terá acesso a créditos para construção e reforma, bem como poderá vender seu imóvel com melhor valor de mercado, aquecendo a economia do estado.
– Macapá, 08 de janeiro de 2020 –
Assessoria de Comunicação Social