O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages; acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira; da juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso; da juíza corregedora dos Cartórios Extrajudiciais, Liége Gomes; juntamente com o prefeito de Macapá, Clécio Luis Vilhena Vieira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG); e do presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Marcelo Dias, lançou oficialmente, na manhã desta sexta-feira (31/07), o piloto do Programa Moradia Legal no Centro Comunitário do Distrito de São Joaquim do Pacuí. A iniciativa, que consiste na regularização urbana e fundiária de lotes, irá mapear e oficializar a posse de terrenos residenciais para cerca de 350 famílias residentes na localidade.
De acordo com o desembargador-presidente João Lages, o Programa, que originalmente deveria ter sido iniciado em bairros de Macapá entre fevereiro e março deste ano, precisou ser adiado devido à pandemia da covid-19. Com a cessão por parte do Governo Federal das terras de São Joaquim do Pacuí ao Município de Macapá, foi possibilitado que se iniciasse o projeto, já em julho, nestre distrito, oferecendo mais segurança aos trabalhos pela baixa densidade demográfica – que reduz possibilidade de grandes aglomerações.
“O projeto culminará na entrega das matrículas definitivas, registradas em cartório, até o final de outubro. São famílias de baixa renda que foram catalogadas e não teriam condições de arcar com os custos do registro cartorial e a burocracia para oficializar sua situação”, observou o Presidente.
“A iniciativa partiu do TJAP, que capitaneou essa cooperação com a Prefeitura de Macapá e a Anoreg para beneficiar estas famílias que agora poderão ter acesso, por exemplo, a financiamentos para construção ou reforma nas propriedades que agora serão formalizadas”, explicou o desembargador-presidente, ressaltando que “o registro sairá a custo zero para as famílias cadastradas”.
O prefeito Clécio Luis afirmou a todos que este dia de 31 de julho marcará a história de São Joaquim do Pacuí e de Macapá. “Dar início a esse projeto piloto nesta localidade é motivo de muita alegria e muita honra, pois é a prova maior de que juntos – neste caso o TJAP, a Prefeitura e a Anoreg – conseguimos fazer o que é necessário para esta comunidade, com famílias que detêm a posse informal destas terras há décadas”, garantiu.
“Esperamos garantir essa legitimação de propriedade a todas essas quase 350 famílias cadastradas, promovendo o mapeamento e ordenação urbana da área, mas também a dignidade dessas pessoas”, complementou o prefeito Clécio Luis.
O presidente da Anoreg, Walber Almeida Apolinário, afirmou que este lançamento é muito marcante não só para as famílias beneficiadas, como também para os parceiros envolvidos. “Além da dignidade promovida, este programa irá valorizar os imóveis dos moradores de São Joaquim do Pacuí e mobilizar riquezas em torno deles, com o acesso a crédito e outros benefícios”, complementou.
Anne Magalhães, que é agente distrital em São Joaquim do Pacuí, disse que este lançamento é um dia muito especial para os residentes no distrito. “Todos os moradores da região, que vivem principalmente da agricultura, já tinham o sonho antigo de oficializar a posse de suas propriedades e esse programa surgiu para realizar isso”, declarou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira, registrou o quão gratificante é participar dessa iniciativa. “Demos um passo importante para garantir a dignidade dos moradores dessa comunidade e o TJAP vai muito além da atribuição de julgar processos, atendendo diretamente os anseios da sociedade em que está inserido”, acrescentou.
A juíza auxiliar da Corregedoria do TJAP, Lívia Simone Cardoso, declarou sua grande satisfação e honra de testemunhar que o Programa saiu do papel. “A Presidência do TJAP e toda a equipe que gestou o projeto, além dos parceiros, estão de parabéns por criar e fazer funcionar um programa de tamanha envergadura social”, afirmou a magistrada.
A juíza Liége Gomes, corregedora dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macapá, declarou que a participação do Poder Judiciário na construção da cidadania e da regularização fundiária desta e outras comunidades é de suma importância. “A partir deste projeto, que promove a regularização de lotes e edificações neles construídas, as famílias agraciadas terão acesso a uma série de benefícios sociais e financeiros, muito importantes e necessários principalmente para a população de baixa renda”, declarou.
De acordo com o cronograma do Programa Moradia Legal, que vai de julho a outubro, a iniciativa é dividida em quatro etapas:
1ª – Levantamentos Topográficos/Mapeamento;
2ª – Cadastro Social;
3ª – Projetos de Regularização Fundiária e Urbanístico/Ambiental;
4ª – Registro Cartorial.
– Macapá, 31 de julho de 2020 –
Assessoria de Comunicação Social