O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, realizará o lançamento do Programa Moradia Legal Amapá, nesta segunda-feira (02), às 10 horas.
A iniciativa objetiva simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, em uma cooperação com as Prefeituras, Associação dos Notários e Registradores do Amapá e Cartórios de Registros de Imóveis. O programa foi inspirado no Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que já beneficiou cerca de 40 mil famílias.
“O Moradia Legal é um programa que vem sendo implantado com sucesso em outros estados brasileiros, com destaque para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que inspirou o nosso projeto”, disse o desembargador-presidente. Segundo o magistrado, “o Amapá possui algumas peculiaridades que serão enfrentadas ao longo da execução do programa, considerando a necessidade de regularização da matrícula dos municípios, cujas terras ainda estão em nome da União ou do Estado”.
No Amapá o “Moradia Legal” terá início por meio de projeto piloto, que abrangerá uma área do município de Macapá, a ser determinada pela Prefeitura. “Desta forma, todos os entes envolvidos no programa ganharão experiência para aprimorar a sua execução nas fases seguintes, envolvendo todos os demais municípios”, enfatizou o desembargador-presidente.
De acordo com o programa, todas as tratativas referentes às áreas a serem beneficiadas são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, cabendo ao Poder Judiciário o papel de promover, dar impulso e fiscalizar sua execução por meio de comissão composta por magistrados e servidores.
Serviço:
Lançamento do Programa Moradia Legal
Local: Plenário do TJAP
Dia: 02 de dezembro
Horário: 10 horas
– Macapá, 29 de novembro de 2019 –
Assessoria de Comunicação Social
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